Nulidade dos Atos Processuais – Princípio da Economia Processual

Olá!

A teoria da nulidade dos atos processuais apresenta diversos princípios.

Hoje,  vou falar sobre o princípio da economia processual previsto no art. 796, a e 797 da CLT:

 A nulidade do ato processual somente deve ser declarada como última alternativa, ou seja, quando não for possível suprir a sua falta ou repetir-se o ato.

Quando o Juiz for declarar a nulidade de um ato processual deverá observar a regra de aproveitamento dos atos processuais, já que a nulidade de um ato processual pode acarretar ou não a nulidade dos demais, devendo o Poder Judiciário declarar aqueles que são atingidos pela nulidade. Observem os dispositivos da CLT!

Princípio da Economia Processual (art. 796, a e 797 da CLT)

Art. 796 da CLT – A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

Art. 797 da CLT – O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.  

Observem o que a FCC vem cobrando na prova discursiva – estudo de casos sobre o tema nulidades no Processo do Trabalho:

Atenção caiu na prova discursiva:

(FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRT 18 – 2013) Carlos Henrique Bezerra Leite (In: Curso de Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Ltr, 5. ed., 2007. p. 356),adverte que o processo do trabalho contempla um capítulo próprio dedicado às nulidades processuais (arts. 794 a 798 da CLT), em função do que as normas do CPC somente ser-lhe-ão aplicadas subsidiariamente e, assim mesmo, desde que não contrariem os seus princípios peculiares. O mesmo autor, em seguida, arremata: Pode-se dizer que o sistema processualtrabalhista de nulidades é regido por normas e princípios que levam em conta, sobretudo, as especificidades e institutos peculiares desse ramo especializado.

Ante o transcrito acima, fundamente os princípios que informam o sistema processual trabalhista de nulidades, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente:

a) princípio da instrumentalidade das formas,

 b) princípio do prejuízo,

c) princípio da convalidação,

d) princípio do interesse e

e) princípio da utilidade.

Bons estudos!

Confiram os cursos abaixo que são focados para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça!

Um forte abraço!

Déborah Paiva