Relação de Emprego e Relação de Trabalho

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Questões:
01) São requisitos da relação de emprego, além de outros  a exclusividade e a assinatura da CTPS. 
02) A subordinação é um dos requisitos da relação de emprego. Porém, para que ela seja caracterizada deverá existir dependência econômica entre o obreiro e o tomador de seus serviços.
03) A pessoalidade, a onerosidade, a subordinação jurídica, a prestação de trabalho por pessoa física e a não-eventualidade são requisitos da relação de emprego. 
04) O diarista doméstico poderá trabalhar até 3 dias por semana para a mesma pessoa sem que seja obrigatória a assinatura de sua CTPS. 
05) Deverá ser declarado o vínculo de emprego entre o apontador de jogo de bicho e o tomador de seus serviços, quando estiverem presentes todos os requisitos da relação de emprego. 
Questões comentadas:
01) São requisitos da relação de emprego, além de outros  a exclusividade e a assinatura da CTPS. (ERRADA)
Comentários: A exclusividade e a assinatura da CTPS não são requisitos da relação de emprego. A exclusividade, quando existir em um contrato de emprego, será cláusula acessória. A assinatura da CTPS é consequência da relação de emprego. Quando ficarem evidenciados todos os requisitos da relação de emprego será obrigatória a assinatura da CTPS.
02) A subordinação é um dos requisitos da relação de emprego. Porém, para que ela seja caracterizada deverá existir dependência econômica entre o obreiro e o tomador de seus serviços. (ERRADA)
Comentários: A subordinação que caracteriza a relação de emprego é a jurídica e não a econômica. O empregado poderá ser mais rico do que seu patrão e ainda assim ser considerado empregado, desde que execute seus serviços de forma subordinada, cumprindo ordens e determinações de seu empregador.
03) A pessoalidade, a onerosidade, a subordinação jurídica, a prestação de trabalho por pessoa física e a não-eventualidade são requisitos da relação de emprego. (CERTA)
Comentários: Os elementos fático-jurídicos da relação de emprego são cinco e estão elencados acima conforme estudamos em nossa rodada 01.
04) O diarista doméstico poderá trabalhar até 3 dias por semana para a mesma pessoa sem que seja obrigatória a assinatura de sua CTPS. (ERRADA)
Comentários: A Lei complementar 150 de 2015 estabelece que o diarista doméstico será aquele que trabalhe até duas vezes por semana e caso o empregado trabalhe mais de duas vezes por semana deverá ter sua CTPS assinada e o vínculo de emprego reconhecido.
05) Deverá ser declarado o vínculo de emprego entre o apontador de jogo de bicho e o tomador de seus serviços, quando estiverem presentes todos os requisitos da relação de emprego. (ERRADA)
Comentários: O apontador de jogo de bicho é uma atividade ilícita e por isso não terá o vínculo de emprego declarado mesmo que trabalhe com a presença de todos os requisitos da relação de emprego. Nesse sentido a OJ 199 da SDi – 1 do TST que estabelece a nulidade do contrato de trabalho do apontador do jogo de bicho. Observem:

OJ 199 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico. 

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Bons estudos!

Um forte abraço,

Déborah Paiva

professoradeborahpaiva@hotmail.com

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